Perguntas frequentes

O que é a Comissão de Adaptação, Mitigação e Prevenção de Desastres (CAMP)?

A Comissão de Adaptação, Mitigação e Prevenção de Desastres (CAMP) é uma instância de governança da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), que atua com apoio técnico do WRI Brasil. Composta por prefeitas, prefeitos, vice-prefeitas e vice-prefeitos associados à FNP, a Comissão tem como objetivo acompanhar, de forma permanente, as pautas de mitigação das mudanças climáticas, da adaptação urbana e da gestão de riscos e de desastres junto aos órgãos competentes, a fim de contribuir com a construção e promoção de instrumentos, estratégias e políticas públicas nestas agendas.

Prefeitas, prefeitos, vice-prefeitas e vice-prefeitos de municípios associados à FNP, que tenham interesse nas pautas de mitigação, adaptação e prevenção de desastres.

A/o Prefeita/o ou vice escolhe aderir a CAMP e com isso pode indicar representantes de nível técnico para acompanhar as atividades. Assim, prefeitos e indicações têm a oportunidade de participar de reuniões estratégicas, grupos de articulação e desenvolver parcerias com instituições nacionais e internacionais para contribuir com a construção e promoção de instrumentos, estratégias e políticas públicas na agenda de mitigação, adaptação e prevenção de desastres. Para mais informações, basta entrar em contato com a equipe da FNP pelo e-mail camp@fnp.org.br.

Não. A participação na CAMP  é gratuita.

A CAMP organiza reuniões técnicas, encontros presenciais e virtuais, missões internacionais e participa de eventos temáticos promovidos por outras áreas da FNP ou parceiros estratégicos visando adquirir conhecimento, trocar experiências e pautar as demandas das cidades no tema de mitigação, adaptação e prevenção de desastres. Além disso, a CAMP também tem um papel de produção de conhecimento sobre a temática, elaborando cartilhas, guias e plataformas de divulgação de boas práticas.

As reuniões da CAMP são voltadas para os membros da Comissão, sendo eventos internos, com divulgação posterior. Entretanto, qualquer pessoa pode se manter informada sobre as ações executadas pela CAMP por meio do informativo trimestral, no qual é possível se inscrever aqui mesmo na plataforma, deixando seu e-mail no campo “Newsletter”. As atividades também são divulgadas na seção de notícias da plataforma, nas redes sociais da FNP e na ReDUS.As atividades também são divulgadas na seção de notícias da plataforma, nas redes sociais da FNP e na ReDUS.

Sim. A inscrição de boas práticas não é pré-requisito para participar das atividades da CAMP. Basta que o município seja associado à FNP e tenha interesse no tema.

A CAMP não oferece apoio técnico personalizado, mas promove espaços de troca e divulgação de experiências e práticas inspiradoras que podem subsidiar a atuação técnica e a construção de políticas municipais.

Você pode entrar em contato pela página “Contato” da plataforma, pelo e-mail camp@fnp.org.br ou pelo telefone (61) 3044-9800 (também é whatsapp).

Inscreva-se na newsletter aqui na plataforma ou acompanhe as atividades da CAMP pela seção de notícias, pelas redes sociais da FNP e pela plataforma ReDUS.

São ações ou programas com alto impacto positivo no público-alvo, potencial de replicabilidade e capacidade de inspirar outros municípios. Elas envolvem inovação, resultados mensuráveis, articulação intersetorial e sustentabilidade institucional.

Basta preencher o formulário disponível na seção “Submeta sua boa prática”. Serão solicitadas informações como: nome da iniciativa, órgão e pessoa responsável, eixo temático e um breve resumo (até 400 palavras). Não é necessário enviar documentos nesta etapa.

Após esta fase, um técnico da FNP entrará em contato a partir dos dados fornecidos no formulário e agendará uma conversa para aprofundar os pontos e elaborar o texto final.

Os eixos temáticos trabalhados pela CAMP para a seleção de Boas Práticas são:

1. Gestão Participativa:

Ações de governança participativa envolvem a criação de estruturas institucionais que garantam a participação ativa de diferentes setores da sociedade na formulação e implementação de políticas públicas. No campo da mitigação, adaptação climática e da gestão de riscos, destacam-se como boas práticas os  grupos de trabalho, comitês intersetoriais, fóruns permanentes, conselhos municipais, entre outros arranjos utilizados para: promover o diálogo, ampliar a escuta qualificada da população,  promover a articulação entre secretarias e a transversalização de políticas, além da integração e cooperação entre diferentes níveis de governo.

2. Educação, capacitação e cultura de prevenção :

As ações de educação, capacitação e cultura de prevenção são iniciativas intencionais cujo objetivo é sensibilizar e promover mudanças culturais e institucionais sobre os temas de adaptação, mitigação, redução de riscos, preparação e resposta aos desastres. Estas ações devem contribuir para fortalecer o conhecimento técnico-científico e os saberes locais, bem como se alimentar dos dois. As boas práticas podem incluir ações como capacitações e treinamentos de atores envolvidos e da população em geral, construção e difusão de cartilhas e outros materiais educativos, inclusão da temática em currículos educacionais, dentre outras.

3. Diagnóstico territorial, uso de dados e alertas:

Reúne iniciativas voltadas ao mapeamento de áreas de risco, vulnerabilidades e exposição, articulando dados territoriais, séries históricas de desastres e saberes locais para apoiar ações de prevenção, mitigação e adaptação. Inclui mapas georreferenciados, cartografia social/comunitária, sistemas de monitoramento climático, hidrológico e geotécnico, inventários de emissões, além de salas de situação, radares, sensores e protocolos de alerta e comunicação de risco.

4.  Adaptação urbana, infraestrutura resiliente e SbN:

Reúne ações voltadas à adaptação urbana e à redução de riscos no território, integrando drenagem urbana, infraestrutura verde-azul, arborização urbana, gestão hídrica e Soluções Baseadas na Natureza. Inclui também medidas estruturais, como contenção de encostas, requalificação de áreas vulneráveis e reforço de infraestrutura urbana, além de estratégias ou medidas relacionadas a calor e saúde.

5. Mitigação e desenvolvimento urbano de baixo carbono:

Reúne iniciativas voltadas à redução de emissões de gases de efeito estufa e à promoção de um desenvolvimento urbano de baixo carbono. Inclui ações de transição energética municipal, eficiência energética em prédios públicos e iluminação urbana, compras públicas sustentáveis, construção carbono neutro, gestão sustentável de resíduos, economia circular e mobilidade urbana de baixo carbono.

Eixo 6 – Preparação, resposta e recuperação em contexto de desastres:

Reúne iniciativas voltadas à preparação, resposta e recuperação diante de desastres e eventos extremos, considerando todo o ciclo de gestão de riscos. Inclui protocolos operacionais, abrigos, rotas de evacuação, logística humanitária e assistência emergencial, além de ações de resgate, atendimento médico, apoio psicossocial, restabelecimento de serviços essenciais e estratégias de cooperação intermunicipais.

Sim. O formulário permite selecionar até dois eixos. A equipe técnica responsável definirá o enquadramento final.

Sabemos que muitas políticas e programas implementados pelos municípios são intersetoriais e envolvem um conjunto de ações, podendo encaixar-se em diversos eixos. Por esta razão, é possível indicar dois eixos diferentes ao preencher o formulário de submissão. Não há razão para preocupação, pois a equipe responsável fará a análise e decidirá o enquadramento mais adequado. Caso a iniciativa não se encaixe perfeitamente em nenhum deles, recomendamos que a submissão seja realizada para aqueles que mais se aproximem, de forma que possamos analisar a iniciativa.

 

Os eixos disponíveis para submissão são:

Eixo 1 – Gestão e Governança Participativa 

Ações de governança participativa envolvem a criação de estruturas institucionais que garantam a participação ativa de diferentes setores da sociedade na formulação e implementação de políticas públicas. No campo da mitigação, adaptação climática e da gestão de riscos, destacam-se como boas práticas os  grupos de trabalho, comitês intersetoriais, fóruns permanentes, conselhos municipais, entre outros arranjos utilizados para: promover o diálogo, ampliar a escuta qualificada da população,  promover a articulação entre secretarias e a transversalização de políticas, além da integração e cooperação entre diferentes níveis de governo. 

Eixo 2 – Educação, capacitação e cultura de prevenção 

As ações de educação, capacitação e cultura de prevenção são iniciativas intencionais cujo objetivo é sensibilizar e promover mudanças culturais e institucionais sobre os temas de adaptação, mitigação, redução de riscos, preparação e resposta aos desastres. Estas ações devem contribuir para fortalecer o conhecimento técnico-científico e os saberes locais, bem como se alimentar dos dois. As boas práticas podem incluir ações como capacitações e treinamentos de atores envolvidos e da população em geral, construção e difusão de cartilhas e outros materiais educativos, inclusão da temática em currículos educacionais, dentre outras. 

Eixo 3 – Diagnóstico territorial, uso de dados e alertas

Reúne iniciativas voltadas ao mapeamento de áreas de risco, vulnerabilidades e exposição, articulando dados territoriais, séries históricas de desastres e saberes locais para apoiar ações de prevenção, mitigação e adaptação. Inclui mapas georreferenciados, cartografia social/comunitária, sistemas de monitoramento climático, hidrológico e geotécnico, inventários de emissões, além de salas de situação, radares, sensores e protocolos de alerta e comunicação de risco.

Eixo 4 – Adaptação urbana, infraestrutura resiliente e SbN

Reúne ações voltadas à adaptação urbana e à redução de riscos no território, integrando drenagem urbana, infraestrutura verde-azul, arborização urbana, gestão hídrica e Soluções Baseadas na Natureza. Inclui também medidas estruturais, como contenção de encostas, requalificação de áreas vulneráveis e reforço de infraestrutura urbana, além de estratégias ou medidas relacionadas a calor e saúde.

Eixo 5 – Mitigação e desenvolvimento urbano de baixo carbono

 

Reúne iniciativas voltadas à redução de emissões de gases de efeito estufa e à promoção de um desenvolvimento urbano de baixo carbono. Inclui ações de transição energética municipal, eficiência energética em prédios públicos e iluminação urbana, compras públicas sustentáveis, construção carbono neutro, gestão sustentável de resíduos, economia circular e mobilidade urbana de baixo carbono.

Eixo 6 – Preparação, resposta e recuperação em contexto de desastres

Reúne iniciativas voltadas à preparação, resposta e recuperação diante de desastres e eventos extremos, considerando todo o ciclo de gestão de riscos. Inclui protocolos operacionais, abrigos, rotas de evacuação, logística humanitária e assistência emergencial, além de ações de resgate, atendimento médico, apoio psicossocial, restabelecimento de serviços essenciais e estratégias de cooperação intermunicipais.

Caso a iniciativa não se encaixe perfeitamente em nenhum deles, recomendamos que a submissão seja realizada para aqueles que mais se aproximem, de forma que possamos analisar a iniciativa.

Os eixos disponíveis para submissão são:

1. Gestão Participativa:

As boas práticas de gestão participativa envolvem a colaboração entre diferentes setores e níveis de governo para fortalecer a adaptação urbana e a gestão de riscos e desastres. Elas incluem acesso à informação, diálogo ampliado e ações intersetoriais. A cooperação promove soluções mais eficazes e processos mais eficientes.

2. Educação e Conscientização:

As boas práticas de educação e conscientização promovem mudanças culturais e institucionais na gestão de riscos, resposta a desastres e processos de adaptação urbana. Elas valorizam o conhecimento técnico e os saberes locais, com foco em capacitação, materiais educativos e formação ampla.

3. Mapeamento de áreas de risco:

As boas práticas deste eixo envolvem a construção de mapas georreferenciados que incorporam saberes locais e séries históricas. O levantamento de áreas de risco permite identificar vulnerabilidades e orientar ações preventivas. Quando articulado a dados climáticos e ao uso de tecnologia, esse processo contribui para monitorar ameaças e proteger grupos mais expostos.

4. Monitoramento e alerta:

As boas práticas de monitoramento e alerta incluem o uso de radares, sensores e tecnologias de ponta para gerar dados que permitem antecipar riscos e emitir alertas precoces. A regionalização e a cooperação entre municípios são pontos positivos que ampliam a eficácia destes sistemas.

5. Resposta a desastres:

Sabemos que muitas políticas e programas implementados pelos municípios são intersetoriais e envolvem um conjunto de ações, podendo encaixar-se em diversos eixos. Por esta razão, é possível indicar dois eixos diferentes ao preencher o formulário de submissão. Não há razão para preocupação, pois a equipe responsável fará a análise e decidirá o enquadramento mais adequado. Caso a iniciativa não se encaixe perfeitamente em nenhum deles, recomendamos que a submissão seja realizada para aqueles que mais se aproximem, de forma que possamos analisar a iniciativa.

 

Os eixos disponíveis para submissão são:

Eixo 1 – Gestão e Governança Participativa 

Ações de governança participativa envolvem a criação de estruturas institucionais que garantam a participação ativa de diferentes setores da sociedade na formulação e implementação de políticas públicas. No campo da mitigação, adaptação climática e da gestão de riscos, destacam-se como boas práticas os  grupos de trabalho, comitês intersetoriais, fóruns permanentes, conselhos municipais, entre outros arranjos utilizados para: promover o diálogo, ampliar a escuta qualificada da população,  promover a articulação entre secretarias e a transversalização de políticas, além da integração e cooperação entre diferentes níveis de governo. 

Eixo 2 – Educação, capacitação e cultura de prevenção 

As ações de educação, capacitação e cultura de prevenção são iniciativas intencionais cujo objetivo é sensibilizar e promover mudanças culturais e institucionais sobre os temas de adaptação, mitigação, redução de riscos, preparação e resposta aos desastres. Estas ações devem contribuir para fortalecer o conhecimento técnico-científico e os saberes locais, bem como se alimentar dos dois. As boas práticas podem incluir ações como capacitações e treinamentos de atores envolvidos e da população em geral, construção e difusão de cartilhas e outros materiais educativos, inclusão da temática em currículos educacionais, dentre outras. 

Eixo 3 – Diagnóstico territorial, uso de dados e alertas

Reúne iniciativas voltadas ao mapeamento de áreas de risco, vulnerabilidades e exposição, articulando dados territoriais, séries históricas de desastres e saberes locais para apoiar ações de prevenção, mitigação e adaptação. Inclui mapas georreferenciados, cartografia social/comunitária, sistemas de monitoramento climático, hidrológico e geotécnico, inventários de emissões, além de salas de situação, radares, sensores e protocolos de alerta e comunicação de risco.

Eixo 4 – Adaptação urbana, infraestrutura resiliente e SbN

Reúne ações voltadas à adaptação urbana e à redução de riscos no território, integrando drenagem urbana, infraestrutura verde-azul, arborização urbana, gestão hídrica e Soluções Baseadas na Natureza. Inclui também medidas estruturais, como contenção de encostas, requalificação de áreas vulneráveis e reforço de infraestrutura urbana, além de estratégias ou medidas relacionadas a calor e saúde.

Eixo 5 – Mitigação e desenvolvimento urbano de baixo carbono

Reúne iniciativas voltadas à redução de emissões de gases de efeito estufa e à promoção de um desenvolvimento urbano de baixo carbono. Inclui ações de transição energética municipal, eficiência energética em prédios públicos e iluminação urbana, compras públicas sustentáveis, construção carbono neutro, gestão sustentável de resíduos, economia circular e mobilidade urbana de baixo carbono.

Eixo 6 – Preparação, resposta e recuperação em contexto de desastres

Reúne iniciativas voltadas à preparação, resposta e recuperação diante de desastres e eventos extremos, considerando todo o ciclo de gestão de riscos. Inclui protocolos operacionais, abrigos, rotas de evacuação, logística humanitária e assistência emergencial, além de ações de resgate, atendimento médico, apoio psicossocial, restabelecimento de serviços essenciais e estratégias de cooperação intermunicipais.

A seleção é feita com base em critérios de elegibilidade, básicos e específicos.

  • Elegibilidade: Relevância para o tema  de redução de riscos, preparação e resposta a desastres ou adaptação urbana (nota mínima de 3/6).
  • Critérios básicos: Perenidade, institucionalização e registro/memória.
  • Critérios específicos: Impacto, intersetorialidade, replicabilidade, inovação e impacto social.

A análise é feita em duas etapas: uma primeira triagem baseada no formulário, seguida de uma entrevista com os responsáveis pelas iniciativas submetidas.

Importante: se a iniciativa pontuar abaixo de 3 no critério de elegibilidade, ela não será incluída na plataforma neste momento.

Não. A prática pode estar em andamento, desde que tenha resultados mensuráveis.

Sim. Não há limite de iniciativas por município.

Não há equipe de apoio individualizada para a elaboração do material a ser submetido no formulário de inscrição. A equipe técnica da CAMP analisa todas as iniciativas enviadas por meio do formulário, verifica se os critérios foram alcançados e realiza entrevistas com os responsáveis nos municípios para apoiar na coleta de informações. É de responsabilidade do município coletar todas as informações solicitadas durante e após a entrevista e repassar à equipe da CAMP.