Perguntas frequentes
O que é a Comissão de Adaptação Urbana e Prevenção de Desastres (CASD)?
A Comissão de Adaptação Urbana e Prevenção de Desastres (CASD) é uma iniciativa da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), com apoio técnico do WRI Brasil. Composta por prefeitas, prefeitos, vice-prefeitas e vice-prefeitos associados à FNP, a Comissão tem como objetivo acompanhar, de forma permanente, a pauta de adaptação urbana e gestão de riscos e desastres junto aos órgãos competentes a fim de contribuir com a construção e promoção de instrumentos, estratégias e políticas públicas nestas agendas.
Quem pode participar da CASD?
Prefeitas, prefeitos, vice-prefeitas e vice-prefeitos de municípios associados à FNP, que tenham interesse na pauta de adaptação urbana e prevenção de desastres.
Como meu município pode se engajar nas atividades da CASD?
A/o Prefeita/o ou vice escolhe aderir a CASD e com isso pode indicar representantes de nível técnico para acompanhar as atividades. Assim, prefeitos e indicações têm a oportunidade de participar de reuniões estratégicas, grupos de articulação e desenvolver parcerias com instituições nacionais e internacionais para contribuir com a construção e promoção de instrumentos, estratégias e políticas públicas na agenda de adaptação e prevenção de desastres. Para mais informações, basta entrar em contato com a equipe da FNP.
A participação na CASD tem custos?
Não. A participação na CASD é gratuita.
Que tipo de eventos ou encontros a CASD realiza?
A CASD organiza fóruns, reuniões técnicas, encontros presenciais e virtuais, missões internacionais e participa de eventos temáticos promovidos por outras áreas da FNP ou parceiros estratégicos visando adquirir conhecimento, trocar experiências e pautar as demandas das cidades no tema de adaptação e prevenção de desastres. Além disso, a CASD também tem um papel de produção de conhecimento sobre a temática, elaborando cartilhas, guias e plataformas de divulgação de boas práticas.
Como posso saber a agenda de reuniões ou eventos?
As reuniões da CASD são voltadas para os membros da Comissão, sendo eventos internos, com divulgação posterior. Entretanto, qualquer pessoa pode se manter informada sobre as ações executadas pela CASD por meio do informativo trimestral, no qual é possível se inscrever aqui mesmo na plataforma, deixando seu e-mail no campo “Newsletter”.
As atividades também são divulgadas na seção de notícias da plataforma, nas redes sociais da FNP e na ReDUS.
Posso participar da CASD e de suas atividades mesmo sem ter inscrito uma boa prática?
Sim. A inscrição de boas práticas não é pré-requisito para participar das atividades da CASD. Basta que o município seja associado à FNP e tenha interesse no tema.
A CASD oferece apoio técnico aos municípios?
A CASD não oferece apoio técnico personalizado, mas promove espaços de troca e divulgação de experiências e práticas inspiradoras que podem subsidiar políticas municipais.
Com quem posso falar em caso de dúvidas?
Você pode entrar em contato pela página “Contato” da plataforma, pelo e-mail casd@fnp.org.br ou pelo telefone (61) 3044-9800 (também é whatsapp).
Como recebo atualizações da CASD?
Inscreva-se na newsletter aqui na plataforma ou acompanhe as atividades da CASD pela seção de notícias, pelas redes sociais da FNP e pela plataforma ReDUS.
O que são consideradas “boas práticas” em adaptação urbana e prevenção de desastres?
São ações ou programas com alto impacto positivo no público-alvo, potencial de replicabilidade e capacidade de inspirar outros municípios. Elas envolvem inovação, resultados mensuráveis, articulação intersetorial e sustentabilidade institucional.
Como posso inscrever uma iniciativa do meu município?
Basta preencher o formulário disponível na seção “Submeta sua boa prática”. Serão solicitadas informações como: nome da iniciativa, órgão e pessoa responsável, eixo temático (Gestão Participativa; Educação e Conscientização; Mapeamento de áreas de risco; Monitoramento e alerta; Resposta a desastres), e um breve resumo (até 400 palavras). Não é necessário enviar documentos nesta etapa.
Quais são os eixos temáticos considerados para a seleção das Boas Práticas?
Os eixos temáticos trabalhados pela CASD para a seleção de Boas Práticas são:
1. Gestão Participativa:
As boas práticas de gestão participativa envolvem a colaboração entre diferentes setores e níveis de governo para fortalecer a adaptação urbana e a gestão de riscos e desastres. Elas incluem acesso à informação, diálogo ampliado e ações intersetoriais. A cooperação promove soluções mais eficazes e processos mais eficientes.
2. Educação e Conscientização:
As boas práticas de educação e conscientização promovem mudanças culturais e institucionais na gestão de riscos, resposta a desastres e processos de adaptação urbana. Elas valorizam o conhecimento técnico e os saberes locais, com foco em capacitação, materiais educativos e formação ampla.
3. Mapeamento de áreas de risco:
As boas práticas deste eixo envolvem a construção de mapas georreferenciados que incorporam saberes locais e séries históricas. O levantamento de áreas de risco permite identificar vulnerabilidades e orientar ações preventivas. Quando articulado a dados climáticos e ao uso de tecnologia, esse processo contribui para monitorar ameaças e proteger grupos mais expostos.
4. Monitoramento e alerta:
As boas práticas de monitoramento e alerta incluem o uso de radares, sensores e tecnologias de ponta para gerar dados que permitem antecipar riscos e emitir alertas precoces. A regionalização e a cooperação entre municípios são pontos positivos que ampliam a eficácia destes sistemas.
5. Resposta a desastres
As boas práticas de resposta a desastres são ações realizadas durante ou logo após o evento para salvar vidas, assistir a população e restabelecer serviços essenciais. Incluem montagem de abrigos, construção de pontes provisórias, distribuição de alimentos e água, resgate de vítimas, apoio psicossocial e limpeza emergencial de vias.
Posso inscrever uma iniciativa em mais de um eixo?
Sim. O formulário permite selecionar até dois eixos. A equipe técnica responsável definirá o enquadramento final.
Não sei qual eixo é o mais adequado para minha prática. Como posso decidir?
Sabemos que muitas políticas e programas implementados pelos municípios são intersetoriais e envolvem um conjunto de ações, podendo encaixar-se em diversos eixos. Por esta razão, é possível indicar dois eixos diferentes ao preencher o formulário de submissão. Não há razão para preocupação, pois a equipe responsável fará a análise e decidirá o enquadramento mais adequado.
Caso a iniciativa não se encaixe perfeitamente em nenhum deles, recomendamos que a submissão seja realizada para aqueles que mais se aproximem, de forma que possamos analisar a iniciativa.
Os eixos disponíveis para submissão são:
1. Gestão Participativa:
As boas práticas de gestão participativa envolvem a colaboração entre diferentes setores e níveis de governo para fortalecer a adaptação urbana e a gestão de riscos e desastres. Elas incluem acesso à informação, diálogo ampliado e ações intersetoriais. A cooperação promove soluções mais eficazes e processos mais eficientes.
2. Educação e Conscientização:
As boas práticas de educação e conscientização promovem mudanças culturais e institucionais na gestão de riscos, resposta a desastres e processos de adaptação urbana. Elas valorizam o conhecimento técnico e os saberes locais, com foco em capacitação, materiais educativos e formação ampla.
3. Mapeamento de áreas de risco:
As boas práticas deste eixo envolvem a construção de mapas georreferenciados que incorporam saberes locais e séries históricas. O levantamento de áreas de risco permite identificar vulnerabilidades e orientar ações preventivas. Quando articulado a dados climáticos e ao uso de tecnologia, esse processo contribui para monitorar ameaças e proteger grupos mais expostos.
4. Monitoramento e alerta:
As boas práticas de monitoramento e alerta incluem o uso de radares, sensores e tecnologias de ponta para gerar dados que permitem antecipar riscos e emitir alertas precoces. A regionalização e a cooperação entre municípios são pontos positivos que ampliam a eficácia destes sistemas.
5. Resposta a desastres:
As boas práticas de resposta a desastres são ações realizadas durante ou logo após o evento para salvar vidas, assistir a população e restabelecer serviços essenciais. Incluem montagem de abrigos, construção de pontes provisórias, distribuição de alimentos e água, resgate de vítimas, apoio psicossocial e limpeza emergencial de vias.
Quais são os critérios para seleção das boas práticas?
A seleção é feita com base em critérios de elegibilidade, básicos e específicos.
- Elegibilidade: Relevância para o tema de redução de riscos, preparação e resposta a desastres ou adaptação urbana (nota mínima de 3/6).
- Critérios básicos: Perenidade, institucionalização e registro/memória.
- Critérios específicos: Impacto, intersetorialidade, replicabilidade, inovação e impacto social.
A análise é feita em duas etapas: uma primeira triagem baseada no formulário, seguida de uma entrevista com os responsáveis pelas iniciativas submetidas.
Importante: se a iniciativa pontuar abaixo de 3 no critério de elegibilidade, ela não será incluída na plataforma neste momento.
A prática precisa estar concluída para ser inscrita?
Não. A prática pode estar em andamento, desde que tenha resultados mensuráveis.
Posso inscrever mais de uma iniciativa?
Sim. Não há limite de iniciativas por município.
Existe uma equipe de apoio da FNP para orientar a elaboração das boas práticas?
Não há equipe de apoio individualizada para a elaboração do material a ser submetido no formulário de inscrição. A equipe técnica da CASD analisa todas as iniciativas enviadas por meio do formulário, verifica se os critérios foram alcançados e realiza entrevistas com os responsáveis nos municípios para apoiar na coleta de informações. É de responsabilidade do município coletar todas as informações solicitadas durante e após a entrevista e repassar à equipe da CASD.
